Mecanismo criado para reduzir o valor das pensões de reforma, prejudica os trabalhadores e até o governo, que já fala em substituí-lo.
O factor previdencia, ou previdencial parece ter os dias contados. Instituído após a Reforma da Previdência nos anos 80, como forma de reduzir as aposentações pagas e, consequentemente, poupar recursos da Previdência (Segurança Social), tem sido alvo de críticas por parte dos capitalistas e, curiosamente, por outros motivos, trabalhadores, centrais sindicais, advogados… são unânimes em apontá-lo como injusto e nocivo para os reformados.
Agora, até o governo fala na sua liquidação…
Há dias, um governante disse que encomendaria à sua equipa que elaborasse cálculos para avaliar o impacto desse factor nas contas da SS.
A ideia seria substituí-lo pelo critério da idade mínima para a concessão de benefícios (???). Também o primeiro-ministro já avisou que quer ver o projecto de reforma Tributária até Junho. E quando se fala na arrecadação, o tema passa, obrigatoriamente, pela Previdência.
Este ano de 2011 não vai ser nada bom para os portugueses.
Devem vir à superfície vários temas para discussão, como o fim desse factor, a idade mínima e os critérios para a aposentação, que dificultarão cada vez mais a vida dos jovens à procura do primeiro emprego. Isto se não tiverem uma cunha das boas…
O governo deve, inclusive, rever ainda mais alguns dos benefícios da cidadania. A pensão por morte é um deles.
Uma mulher casa aos vinte anos, por exemplo, com um homem mais velho que ela 50 anos, mas no caso de ele morrer adeus pensão vitalícia. Substituição do factor.
Na Assembleia da República há diversos projectos que afectam a aposentação no sector privado. Vão desde o factor previdencial até à mudança dos seus cálculos e a limitação do período de aplicação. O governo deverá sinalizar o fim do factor, mas deve cobrar da sociedade – centrais sindicais e deputados – outro critério que o substitua. Do ponto de vista económico, até pode ter lógica. Mas, olhando para as pessoas, é injusto, pois prejudica quem começou a trabalhar mais cedo, que geralmente recebe uma remuneração mais baixa e que, quando perde o emprego aos quarente e tal anos, não consegue outro.
Não pode existir uma idade mínima para a aposentação integral que leve em conta 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens.
Pelo projecto, os homens devem comprovar 95% do tempo de serviço e as mulheres 85%, o que significa a soma dos anos de contribuição à idade do cidadão. Uma mulher com 35 anos de contribuição deve poder reformar-se aos 50 anos, se tiver começado a trabalhar aos 15, e há muitas…
De momento apenas se pensa na criação de mais maneiras para aumentar impostos a quem trabalha ou goza a sua reforma e aumentar a idade de aposentação, baseando-se, atabalhoadamente numa maior esparança de vida… mesmo havendo muito mais miséria e estar a acabar a medicina preventiva com esses despodurados aumentos do preço das vacinas.
Se não soubesse, diria: “Enfim… estamos em Portugal..?”
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